VERBAS RESCISÓRIAS

VERBAS RESCISÓRIAS

A grande maioria dos trabalhadores tem sempre alguma dúvida relativa a questão das verbas rescisórias a que tem ou não direito nas diferentes modalidades de dispensa, visando dirimir estas dúvidas explicarei aqui de maneira simples para um fácil entendimento. Dispensa sem justa causa. Aquela em que o empregador usando de seu poder de direção da empresa demite o empregado imotivadamente. ·         Saldo de salário; ·         Aviso prévio, trabalhado ou indenizado; ·         13º salário proporcional; ·         Férias vencidas se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; ·         Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; ·         Tem direito ao Seguro Desemprego Dispensa por justa causa. Quando o empregado comete alguma falta que motive a aplicação da justa causa, os motivos estão elencados no artigo 482 da CLT. ·         Saldo de salário; ·         Férias vencidas mais 1/3 constitucional; Pedido de demissão. Quando o empregado, por motivos particulares solicita ao empregador que o demita. ·         Saldo de salário; ·         13º salário proporcional; ·         Férias vencidas se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; Rescisão Indireta. É a justa causa do empregador, podendo o empregado pleitear a devida indenização quando: ·         Forem exigidos serviços superiores às suas forças ou alheios ao contrato; ·         For tratado pelo empregador ou superior hierárquico com rigor excessivo; ·         Não cumprir o empregador com as obrigações do contrato;  ·         O empregador reduzir seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância do seu salário, além de outros motivos previstos na CLT; ·         Saldo de salário; ·         Aviso prévio, trabalhado ou indenizado; ·         13º salário proporcional; ·         Férias vencidas se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; ·         Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; ·         Tem direito ao Seguro Desemprego Culpa Recíproca. Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá, em 50%, a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. Desta forma, o empregado teria direito a 50% do valor. ·         50% Do aviso prévio; ·         50% Do 13º salário e férias proporcionais ·         50% Prazo para pagamento das verbas rescisórias Aposentadoria ou Morte. No caso de aposentadoria ou morte do empregado (herdeiros recebem), são devidos. Lembrando aqui que o empregado não é obrigado a se desligar da empresa quando se aposenta, ele pode perfeitamente se aposentar e continuar trabalhando normalmente. ·         Saldo de salário; ·         Férias vencidas + 1/3 constitucional; ·         13º salário; Os prazos para pagamento das verbas rescisórias são: ·         Se o aviso prévio for trabalhado 1º dia útil subsequente ao termino do aviso. ·         Se o Aviso for indenizado, ou se não houver aviso 10 dias contados da data da dispensa. Obs.: No caso dos prazos acima não serem respeitados o empregador será multado no valor de um salário do empregado em favor do mesmo. Fonte: Byser