O AVISO PRÉVIO E SEUS TIPOS

O AVISO PRÉVIO E SEUS TIPOS

Aviso prévio é a notificação que qualquer das partes está obrigada a fazer a outra para a rescisão do contrato de trabalho. Não se aplica na justa causa, nem em términos de contrato por prazo determinado ou de experiência, sendo devido na despedida indireta. AVISO INDENIZADO Ocorre quando o empregador dispensa o empregado sem necessidade da prestação de serviços durante o prazo do aviso prévio. No aviso prévio indenizado, o empregado receberá o valor correspondente aos salários do período do aviso, que é contado como tempo de serviço para todos os efeitos.     A súmula 348 do TST ( Tribunal Superior do Trabalho) estabelece que é inválida, a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. AVISO TRABALHADO No aviso prévio trabalhado, o empregado presta serviço normalmente. O aviso prévio trabalhado pode ser dado por qualquer das partes. Se o empregado pede demissão e quer cumprir aviso mas o empregador não permite, o empregado fará jus aos salários do período correspondente. AVISO EM CASA A legislação trabalhista não tem previsão para este tipo de aviso, embora alguns empregadores o pratiquem.     A jurisprudência tem decisões nos dois sentidos. Quando o juiz não concorda, ele considera o prazo do aviso como tempo a disposição e manda indenizar o aviso.     Alguns sindicatos por ocasião da homologação ao indagarem ao empregado e constatarem que o aviso foi em casa, exigem o pagamento da multa por pagamento em atraso das verbas rescisórias entendendo que o aviso foi indenizado, uma vez que não existe na legislação o aviso em casa.