Concessão e Época

CONCESSÃO E ÉPOCA

As férias devem ser concedidas em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado adquiriu o direito.     As férias só poderão ser concedidas após o término do período aquisitivo, não existindo no período normal de férias a possibilidade de antecipação das mesmas. Esse período é chamado de período concessivo.     Somente em casos excepcionais as férias poderão ser fracionadas, sendo no Maximo em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos. A lei não estabelece os casos de excepcionalidade. Os menores de 18 e os maiores de 50 anos não podem ter o período fracionado.     As férias deverão iniciar-se de preferência nas segundas feiras, principalmente para empregados que trabalham no regime de compensação do sábado. Se o empregado for iniciar o período de gozo de suas férias na segunda feira, mesmo já tendo recebido o liquido de férias na sexta feira e sofre um acidente no sábado, as férias deverão ser canceladas, pois antes dela teve início o auxílio doença.     Caso o empregado já esteja no gozo de suas férias e sofra um acidente, ele continua no gozo de suas férias e se no dia que deveria retornar ao serviço não tiver condições de trabalho, inicia-se então o auxílio doença.     O aviso de férias deve ser emitido com pelo menos 30 dias de antecedência, devendo o empregado dar o recibo da notificação. Para entrar no gozo de férias. O empregado é obrigado a apresentar a carteira de trabalho para ser anotada a respectiva concessão. A mesma anotação deve ser feita na ficha ou livro de registro.     O empregador é quem determina a é poça da concessão, que será de acordo com seus interesses. Se na mesma empresa trabalharem mais de um membro da mesma família estes terão o direito de gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.     O empregado menor de 18 anos, tem o direito a fazer coincidir suas férias com as escolares. Os demais empregados, mesmo estudantes não tem direito a coincidir suas férias com as escolares, ou mesmo as mães que tem filhos estudantes não tem esse direito, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.