Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciaram nesta
segunda-feira um mutirão para tratar, entre outros assuntos, do pagamento de
horas extras para funcionários que tratam de questões de trabalho com suas
chefias, por e-mail e celular, fora do horário de trabalho. Recentemente, um
chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa no celular conseguiu
ganhar na Justiça o pagamento de um terço da hora extra por esse período. A
Primeira Turma do TST manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento
de horas de sobreaviso ao funcionário.
Na ocasião, o Tribunal ressaltou que, embora a jurisprudência do TST
estabeleça que o uso do celular por si só não caracteriza o regime de
sobreaviso, concluiu-se que o empregado permanecia à disposição da empresa,
que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção.
O chamado “teletrabalho” — quando um funcionário continua despachando
com o chefe fora do horário de expediente pelo celular, ou recebe e executa
tarefas por e-mail — é considerado um tema polêmico. Neste caso, os
magistrados debaterão em que situações cabem as regras trabalhistas já
existentes, como, por exemplo, o pagamento de hora extra. Obtido um consenso
a respeito dessas regras, o TST deverá fazer recomendações aos tribunais de
instâncias inferiores sobre o entendimento da corte.
Trabalhador da cana pode ter
adicional
Outro tema da pauta é a possibilidade de novas garantias para
trabalhadores que exercem atividades em locais com temperaturas muito
elevadas, ou seja, o pagamento de um adicional por exposição a altas
temperaturas. Já está pacificado pelo tribunal que trabalhadores que cumpram
sua jornada debaixo do sol não ganhem adicional. Mas os ministros querem
analisar o caso específico dos cortadores de cana.
— No caso desses trabalhadores, além da exposição ao sol, há a exposição
ao calor mais intenso que em outro tipo de trabalho, porque a vegetação dessa
lavoura é muito fechada e não deixa o ar circular — explicou uma fonte.
Serão, no total, 44 assuntos, em uma pauta montada com propostas dos
ministros e sugestões de 106 entidades. Para levar adiante o mutirão, que vai
até sexta-feira, os julgamentos do TST foram interrompidos esta semana.
Vários desses debates começaram no ano passado, quando houve um primeiro
mutirão, mas não se conseguiu debater todos os itens da pauta.
No mutirão desta semana, os 27 ministros serão divididos em dois
grupos. Um deles analisará mudanças nas normas, tanto do TST como do país,
incluindo a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se achar
necessário mudar a legislação brasileira, o TST encaminhará projeto de lei ao
Congresso.
O outro grupo analisará jurisprudências do TST. Os ministros
identificaram que vários juízes e desembargadores insistem em tomar decisões
contra jurisprudências já existentes. Segundo uma alta fonte do Tribunal,
como as súmulas do TST não são vinculantes (ou seja, não obrigam uma
determinada decisão, mas apenas orientam), há esse tipo de divergência. O
objetivo é alinhar as jurisprudências para orientar as demais instâncias da
Justiça do Trabalho.
— Isso vai diminuir não só o número de processos, mas o tempo de
tramitação. Quem ganha com isso é a cidadania e o Estado, que terá
economizado recursos — previu o advogado trabalhista Roberto de Figueiredo
Caldas.
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