GOVERNO REGULA A
ORGANIZAÇÃO E FINCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
|
O
Governo federal regulou a organização e o funcionamento das cooperativas de
trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de
Trabalho. É considerada cooperativa de trabalho a sociedade constituída por
trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou
profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor
qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
(Lei nº 12.690/2012 - DOU de 20.07.2012) |
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