A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na
última quarta-feira, projeto determinando que o aposentado que continuar
trabalhando deverá receber de volta os valores descontados do salário
referentes às contribuições ao INSS.
O projeto, que
está sendo analisado em caráter conclusivo e não precisará ser aprovado em
plenário, passará por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de
Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.
A proposta prevê
que a devolução, chamada de pecúlio, seja feita em pagamento único no valor
de todas as contribuições à Previdência após o pagamento do primeiro
benefício quando o segurado se afastar definitivamente do trabalho.
Hoje, o
aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O
valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado
à aposentadoria que já é paga pelo INSS.
A
devolução das contribuições ao aposentado era feita pelo INSS até 1994,
quando a regra foi modificada pela governo federal.
Atualmente, o
INSS só devolve as contribuições aos segurados que se aposentaram antes de
abril de 1994 e continuaram a trabalhar na mesma empresa até junho de 2007.
Fonte: Folha Online
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