SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 1274,
DE 15 DE JUNHO DE
2012
Torna sem efeito a
Instrução Normativa RFB nº 1.270, de 22 de maio de 2012, no, Diário Oficial
da União nº 99, de 23 de maio de 2012, Seção 1, página 21.
O SECRETÁRIO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III
do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar sem
efeito a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.270, de 22 de maio de
2012, no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2012, Seção 1,
página 21.
Art. 2º Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO
FREITAS BARRETO
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