Tabela de Códigos de Saque do FGTS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO
Código	Descrição
01	Dispensa sem justa causa
01s	Dispensa sem justa causa - Safrista
03	Extinção da empresa
04	Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado
04s	Extinção do contrato de trabalho p/prazo determinado - Safrista
05	Aposentadoria
05A	Aposentadoria - Trabalhador avulso
06	Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias
07	Afastamento de trabalhador avulso portuário
10	Rescisão com indenização (não optante)
23	Falecimento do titular da conta
23A	Falecimento titular conta - Trabalhador avulso
26	Rescisão sem pagamento de indenização ou fim de prazo prescricional (Reclamação trabalhista - Não optante)
27	Pagamento do depósito de que trata o art. 73 do regulamento do FGTS
80	Portador de SIDA/AIDS
81	Neoplasia Maligna
86	Conta vinculada sem crédito de depósito por 3 anos com afastamento a partir de 14/jul/90, inclusive, e o trabalhador ter permanecido fora do regime do FGTS nesse período
87	Permanência da conta vinculada por 3 anos sem crédito de depósito, com afastamento até 13/jul/90, inclusive, com direito a bonificação de 3%
87N	Permanência da conta vinculada por 3 anos sem crédito de depósito, com afastamento até 13/jul/90, inclusive, sem direito a bonificação de 3%
88	Determinação judicial - outros
88R	Determinação judicial - mudança de regime jurídico do contrato de trabalho
88P	Determinação judicial - para pagamento de pensão alimentícia
91	Saque moradia própria - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de imóvel residencial (DAMP Tipo 1)
92	Saque moradia própria - Liquidação/Amortização de saldo devedor de financiamento habitacional (DAMP Tipo 2) Saque moradia própria - para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional (DAMP Tipo 3). Aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização Utilização do FGTS para Moradia Própria - em fase de construção
Todo trabalhador, seus dependentes, herdeiros e sucessores, ou o sindicato da categoria profissional podem denunciar o empregador que não cumprir suas obrigações para com o FGTS. Nesse caso, o interessado deve se dirigir às Delegacias Regionais do Trabalho. Tanto o trabalhador, quanto seus dependentes, herdeiros e sucessores, ou ainda o sindicato da categoria profissional, podem propor ação na Justiça do Trabalho contra o empregador ou banco, com relação às obrigações para com o FGTS.