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Por meio da norma
em referência, ficou definido que o Módulo Consulta Qualificação Cadastral online é a ferramenta que verificará se o
Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
estão aptos para serem utilizados no Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme descrito
no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1, aprovado pela
Resolução CG eSocial nº 2/2015.
A implantação do
Módulo Consulta Qualificação Cadastral online se
dará conforme o seguinte cronograma:
a) para
empregadores/empregados domésticos: a partir de 31.08.2015;
b) demais
obrigados ao eSocial: a partir de 1º.02.2016.
Os órgãos e
entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial definirão as rotinas, no
âmbito de suas competências, para atendimento ao disposto neste texto.
A norma em
referência entrou em vigor na data de sua publicação, 31.08.2015.
(Resolução
CG-eSocial nº 4/2015 - DOU 1 de
31.08.2015)
Fonte: DOU
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