SAIBA QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A APROVAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS

SAIBA QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A APROVAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS

Foi aprovada ontem pelo Senado a Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 (P.E.C.) das domésticas como ficou conhecida, que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A proposta passou hoje pelo segundo turno de votação com um total de 66 votos e não precisará desanção presidencial para entrar em vigor. A medida afeta mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo que 97% são mulheres. Conforme anúncio feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC das Domésticas será promulgada no dia 2 de abril, no auditório Petrônio Portela, às 12h. A presidente da República, Dilma Roussef, será convidada de honra para a cerimônia. Veja no quadro abaixo quais as principais mudanças.