Entre as
mudanças, sistema vai detalhar as informações de pagamento de todos os
funcionários
A Escrituração Fiscal Digital
(EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser
implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o
cronograma prometido. Mas segundo o Sescap de Londrina ainda são poucos os
empresários que estão se preparando para poder cumprir as exigências deste
sistema. ''As equipes precisam de treinamento e as empresas têm de usar este
prazo para reverem os procedimentos adotados na rotina do departamento
pessoal, para poder fornecer as informações pedidas pelo Sped Folha. Para
isso é necessário tempo e já estamos no segundo semestre do ano'', alerta o
presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante.
O Sped Folha vai detalhar as informações da folha de pagamento de todas as
empresas, incluindo todos os pagamentos necessários à Previdência Social e
independente do porte ou faturamento, abrangendo também as informações do
Livro de Registro de empregados. Os dados da Folha Digitalizada e Registro de
Empregados serão armazenados em um cadastro único, e compartilhados por
várias entidades do governo: Receita Federal, Ministério do Trabalho,
Previdência Social e Justiça do Trabalho.
Apesar das empresas já estarem familiarizadas com o Sped, toda mudança impõe
novas rotinas. Com o Sped Folha, explica Esquiante, as empresas vão precisar
ser mais ágeis no levantamento e fornecimento de informações que será mensal.
Provavelmente as informações como contratação e rescisão de funcionários,
seriam tratados como eventos do Sped, tal qual a Nota Fiscal Eletrônica. Isso
quer dizer que, quando a empresa contratar ou demitir um funcionário, deverá
gerar e transmitir um arquivo XML com assinatura eletrônica para os órgãos
responsáveis em tempo real.
Para tanto as empresas vão precisar investir em novos equipamentos e
provavelmente na contratação de mais profissionais, além de consultoria. Para
o presidente do Sescap o custo deste investimento é uma das principais razões
pelas quais os empresários têm adiado o início dos preparativos. ''O Sped
Folha vai valer para todos. Para as micros e pequenas empresas a sua
implantação será um peso a mais que vem se somar a todos os custos que vêm
sendo impostos nos últimos anos para facilitar a fiscalização e aumentar a
arrecadação'', avalia.
Apesar do custo, Esquiante acredita que, se o governo cumprir a promessa de,
com o Sped Folha, reduzir as obrigações acessórias, o resultado será positivo
para as empresas. Com a sua implantação, vários arquivos mensais e anuais,
que são obrigatórios hoje, deixariam de existir. O Manad - manual onde
constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a
ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária - e o Sefip - Sistema
Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -, para
fins de fiscalização e pagamentos de benefícios previdenciários, serão os
primeiros a serem eliminados. O Sefip para fins de recolhimento do FGTS
permanece, mas o Caged, Rais e a Dirf, entre outros, também estão na lista
dos que perdem a funcionalidade com o Sped Folha.
Uma das possibilidades que o Sped Folha traz é o fim do número do PIS, que
passaria a ser acessado através do próprio número do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF).
Esquiante acredita que o adiamento do prazo seja inevitável. A Receita
Federal ainda não definiu quais as informações que serão exigidas e até o
fechamento desta edição ainda não havia disponibilizado o layout do sistema.
''A verdade é que muitas empresas ainda estão se adaptando ao Sped Fiscal e o
melhor seria que o Sped Folha fosse implantado mais tarde e de forma
gradativa. Mesmo assim os empresários precisam começar a se preparar desde
já'', concluiu.
Fonte: Sescap-Ldr
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