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RESCISÃO DE CONTRATO FINALMENTE DISPONIBILIZADA NO E-SOCIAL

RESCISÃO DE CONTRATO NO E-SOCIAL A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem em seu site  a informação de que já e...

ULTIMAS PREVIDENCIÁRIAS


ULTIMAS PREVIDENCIÁRIAS 
INSS implanta gradativamente a Justificação Administrativa Eletrônica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu o procedimento de oitiva de testemunhas para fins de justificação administrativa, o qual deverá ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS) mediante gravação em vídeo e áudio, sendo reduzido a termo apenas no caso de problemas técnicos.


(Resolução INSS nº 201/2012 - DOU de 18.05.2012)

INSS passa a aceitar atestado médico eletrônico para fins de concessão de auxílio-doença previdenciário 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que o atestado médico eletrônico poderá ser utilizado para requerimento inicial de auxílio-doença previdenciário em qualquer das Agências da Previdência Social (APS) jurisdicionadas às Gerências Executivas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul. 

(Resolução INSS nº 202/2012 - DOU de 18.05.2012)

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