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O Senado aprovou neste mês projeto que multa as empresas
que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos
ocuparem as mesmas funções. A multa estipulada pelo projeto é de cinco vezes
a diferença entre os salários durante todo o período de contratação da
funcionária.
Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela
Comissão de Direitos Humanos no Senado, e já foi aprovada na Câmara, segue
para sanção da presidente Dilma Rousseff - se não houver pedido para que seja
votada no plenário da Casa. Relator do projeto na comissão, o senador Paulo
Paim (PT-RS) disse que a multa obriga as empresas a pagarem às mulheres
salários equivalentes aos dos homens como forma de acabar com a discriminação
entre os sexos.
"A iniciativa é bem-vinda pois se revela com grande
sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá numa
ferramenta jurídica a efetivar o princípio de igualdade de todos perante a
lei de homens e mulheres em direitos e obrigações" , disse Paim. Segundo
o senador, a multa não sofre desatualização monetária - o que facilita a sua
aplicação.
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