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A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do
eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos
de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os
empresários avaliarem a redução do curso das despesas atualmente contraídas
para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas.
As novidades foram antecipadas ao DCI pelo representante
da Receita Federal no Comitê Gestor do eSocial, Daniel Belmiro Fontes, em
relação aos preparativos à obrigatoriedade do mecanismo a partir de janeiro
de 2015 para as micro e pequenas empresas.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo
federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação
aos seus empregados, em relação às contribuições previdenciárias e ao
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"É um sistema mais fácil que vai diminuir a
quantidade de serviços que o empresário já paga. Por isso, ele também reduzir
o custo de suas despesas com o envio dessas obrigações de informações
previdenciárias e trabalhistas", disse.
Na avaliação de Fontes, o sistema poderá ser preenchido e
processado pelo próprio empresário, no caso de MPEs, sem a necessidade de
contratação de pessoal ou de serviços adicionais para efetuar o processo.
"Na maioria dos casos, será necessário preencher
apenas a remuneração do empregado. O cálculo do FGTS e da Previdência, por
exemplo, será feito automaticamente. Será algo parecido com o sistema do
Simples Nacional", explicou o representante do fisco.
Além disso, apontou que a versão simplificada para MPEs
será elaborado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae).
De acordo com o representante da Receita Federal, apenas 700 mil micro e
pequenas empresas terão de comprar certificado digital para transmitir essas
informações. Esse instrumento é exigido das empresas que possuem mais de sete
empregados.
Fontes atribuiu à falta de troca de informações entre os
órgãos a reclamação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, de que o eSocial era em verdade o
e-Fiscal por exigir a digitalização de uma série de informações, inviável
para empreendimentos de menor porte.
Além disso, Afif atacou que a criação do eSocial não
diminuiu em nada a burocracia exigida das m micro e pequenas empresas.
"Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la", acusou. O ministro
criticou ainda o fato de que a SMPE não ter sido convidada para o Comitê
Gestor do eSocial e ter sido elaborado um manual de 200 páginas com
orientações sobre o mecanismo.
A respeito das colocações do ministro, o representante da
Receita afirmou que "O eSocial tem realmente um aspecto fiscal, mas
trata principalmente de informações de interesse social dos trabalhadores,
como informações trabalhistas e previdenciárias". E acrescentou:
"Sempre houve uma versão simplificada para as micro e pequenas empresas.
Faltou comunicação entre os órgãos".
Obrigações
O projeto visa centralizar e servir de base única das
informações do empregado e empregador, integrando e compartilhando
informações com todos os órgãos competentes como Secretaria da Receita
Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho
Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça
do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações
Reclamatórias Trabalhistas.
Fontes esclareceu que o eSocial não representará aumento
de custos para as micro e pequenas empresas e também para os
microempreendedores individuais. Isso porque, segundo o representante da
Receita, o mecanismo mantém as atuais obrigações acessórias enviadas aos
órgãos públicos geralmente pelo contador contratado pela empresa.
O eSocial dará mais trabalho para médias e grandes
empresas. Segundo contadores, para suprir o eSocial com mais de 1.600
informações ou campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é
necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH, segurança e
medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e administração
financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal.
Por : Abnor Gondin
Fonte: DCI - SP
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