O cerco do fisco às empresas e até mesmo aos empregadores
domésticos deve aumentar no próximo ano com a entrada em vigor do chamado
eSocial, digitalização da folha de pagamentos. O problema é que a falta de
informação e divulgação, segundo o professor e especialista no Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped), Roberto Dias Duarte, pode fazer com
que milhares de pessoas, principalmente aquelas que possuem funcionários
dentro de casa, como uma babá, ou que são empreendedores individuais (MEI)
não atendam às exigências do programa e tenham que arcar com multas.
Ao mesmo tempo, Duarte entende, com base em argumentações do próprio fisco,
que há pressa para a entrada em vigor do eSocial por conta das eleições, já
que os trabalhadores devem ter acesso às suas informações e controlar seus
direitos. "Algo positivo do programa, porém, é isso, o trabalhador terá
um extrato de sua folha de pagamento", ressalta.
Segundo levantamento feito por ele, com base em dados da Receita Federal, um
exemplo dessa falta de conhecimento, é que das 1,2 milhão de empresas do
lucro real e do lucro presumido que deveriam já informar o recolhimento de
PIS e Cofins, 15% ainda não o fizeram até abril. "Tem muita gente que
nem sabe que está obrigado a entregar PIS e Cofins pelo EFD Contribuições",
disse. Dias Duarte calcula que se essas empresas até este mês estão pagando
uma multa total de R$ 10,2 mil - cada mês de atraso equivale a R$ 500 de
multa.
Segundo ele, por serem empresas de médio a grande parte e que por terem
especialistas deveriam saber que estão obrigadas a atender às exigências do
EFD Contribuições não o fazem por desconhecimento, esse cenário leva a crer
que mais da metade, isto é, 7,2 milhões de empregadores domésticos e 3
milhões do MEI não devem entregar o eSocial no prazo estabelecido pelo fisco
e terão que pagar multas - ainda a serem divulgadas pela Receita Federal.
"Para o MEI, o prazo é no segundo semestre do ano que vem. O detalhe é
que são empresas que não estão familiarizadas com o ambiente Sped. Como os
números mostram, até empresas maiores têm dificuldades para atender às
exigências já em vigor", entende o professor.
O registro de trabalhadores domésticos para os empregadores é opcional no
site do eSocial. Mas será obrigatório 120 dias após a regulamentação da Emenda
Constitucional 72 de 2013 (a PEC das Domésticas), que está na Câmara dos
Deputados.
Ao todo serão quase 15 milhões de obrigados a se adaptarem ao eSocial, nas
contas de Duarte: 8,5 milhões de empresas dos diversos portes e 7,2 milhões
de empregadores domésticos.
Questionamentos
O especialista comenta que o eSocial deve acabar com o
"jeitinho brasileiro" na relação trabalhista. "Se minha babá,
por exemplo, pedir férias neste mês, não poderei mais dar imediatamente, a
lei prevê que o aviso tem que ser feito um mês antes, e o fisco vai observar
isso. Mesmo se eu conceder as férias em setembro, mas informar que ela tirará
em outubro, se ela por acaso tiver um acidente no trabalho em outubro, a
receita vai contestar, já que ela deveria estar de férias nesse mês. E eu
serei penalizado. Há um risco", diz Duarte.
Com relação principalmente às empresas, Duarte afirma que objetivos do Sped,
como reduzir a burocracia não devem ser alcançados. "Vou ter que
informar todas as guias. A diferença que só serão feitas de uma vez só",
diz. Mesmo assim, ele não acredita que o tempo para informar os tributos ao
fisco deve ser reduzido.
Levantamento feito por ele mostra que mesmo após as primeiras obrigações do
Sped, o número de horas para atender as regras tributárias (2.600 por ano)
não mudou nos últimos 10 anos. Além disso, com relação a evitar a sonegação
de impostos, outro objetivo do Sped, o professor também não acredita que será
atingido. "Dados da FGV [Fundação Getulio Vargas] mostram que a economia
subterrânea [ou economia informal, que não arrecada tributos] aponta
tendência de estabilização", disse. Segundo a FGV e a Etco, enquanto de
2010 para 2011, a economia subterrânea com relação ao Produto Interno Bruto
(PIB) caiu 0,9 ponto percentual, para 16,8%, de 2011 para 2012, recuou apenas
0,2 ponto percentual.
"A pressa para a entrada em vigor do eSocial também é para melhorar
ligeiramente esses números. Ou seja, o que está acontecendo tem caráter
eleitoral", avalia Duarte.
Pesquisa
Em recente pesquisa feita pela Thomson Reuters no Brasil, de 700 executivos
de empresas de todos os portes, 61% dos consultados apontam como principal
preocupação com o eSocial a integração dos dados de diversas origens. A
qualidade do conteúdo das informações, por sua vez, preocupa 21% dos participantes.
Em relação às mudanças nas empresas exigidas para se adequar à nova
obrigação, o principal ponto de atenção, identificado por 41% da audiência
tem a ver com as mudanças culturais.
Por: Fernanda Bompan
Fonte: DCI - SP
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